Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Indenização por dano moral.

A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.

Adicional de insalubridade.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.

Salário complessivo. Pagamento parcelas englobadas. Salário-base e adicional de insalubridade.

Vedação. Aplicação da Súmula nº 91 do TST.

Recurso da reclamada. Pequeno atraso no comparecimento à audiência inicial.

Não comprovação. Aplicação dos efeitos da revelia.

Indenização por danos morais.

Agressão no local de trabalho comprovada.

Horas extras. Exceção do art. 62, inc. I da CLT.

Vendedor externo. Não caracterização.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Motorista caminhoneiro. Trabalho em dupla. Necessidade do serviço. Tempo à disposição.

Restou evidenciado nos autos que o caminhão da reclamada rodava as 24 horas do dia para atender às necessidades dos seus clientes.

Aécio Neves vira réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e obstrução de Justiça

tucano – por 5 a 0 em relação à acusação de corrupção passiva e por 4 a 1 à de obstrução de Justiça.

Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade

concursado e determinou a sua reintegração, com a condenação do Conselho Regional de Farmácia de

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.